Microempreendedor já pode formalizar atividade

08/02/2010

Karen Lozi

Os microempreendedores autônomos que estão hoje na informalidade poderão dar início a seu processo de formalização, ganhando direito a benefícios sociais, a partir desta segunda-feira (8), de acordo com o Ministério do Desenvolvimento.

A figura do microempreendedor individual foi criada para atender, por exemplo, profissionais que atuam de forma autônoma, com doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas. O governo diz que existem hoje cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade, e a meta é formalizar 1 milhão deles somente em 2010.

Ao aderir ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social", pois sua família poderá contar com pensão por morte e auxílio-reclusão. Os empreendedores também terão direito à aposentadoria por idade ou invalidez e ao auxílio-doença. Para as mulheres, há também o salário-maternidade.

Com a formalização, o microempreendedor poderá participar de licitações públicas e terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente os públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Sebrae oferecerá cursos e planejamentos de negócios para esses empreendedores.

Atualmente, o processo de formalização está disponível somente para Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará. Segundo as últimas estatísticas, mais de 126 mil microempreendedores já se formalizaram.

Para se enquadrar na lei, o empreendedor tem que ter faturamento anual até R$ 36 mil, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

O processo de adesão é gratuito e feito pela internet (www22.receita.fazenda.gov.br). No site do microempreendedor, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. O microempreendedor pagará cerca de R$ 60 por mês, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os trabalhadores interessados em aderir ao Programa do Empreendedor Individual que não têm computador em casa poderão fazer a opção nas agências do Sebrae, nas empresas contábeis cadastradas no Simples Nacional e nas salas do empreendedor que estão sendo inauguradas pelo Brasil.